1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se a definir os termos e condições aplicáveis à prestação dos serviços de viagens organizadas pela Flair Travel, Lda, sociedade com sede na Avenida Júlio Saúl Dias, n.º 144, 4480-673 Vila do Conde, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 518 095 517, registada no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) n.º 11790 (doravante designada por AGÊNCIA), em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a AGÊNCIA.
1.2. As Condições Particulares, quando existam, prevalecem sobre estas Condições Gerais, e sobre ambas prevalecem quaisquer estipulações adicionais especialmente acordadas por escrito entre o Cliente e a AGÊNCIA.
1.3. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui estabelecidos.
1.4. Ao contratar com a AGÊNCIA, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições presentes.
1.5. Estas Condições Gerais regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março.
2.1. No ato de inscrição ou reserva, o Cliente deverá efetuar o pagamento de 50% do valor total da viagem, liquidando os restantes 50% até 30 dias antes da data de início da viagem.
2.2. Caso os fornecedores imponham condições de pagamento diferentes das acima referidas, essas prevalecem, sendo o Cliente informado pela AGÊNCIA assim que obtida tal informação, responsabilizando-se pelo cumprimento dos prazos e valores comunicados.
2.3. A AGÊNCIA reserva-se o direito de anular reservas cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições indicadas.
2.4. As reservas estão sujeitas à confirmação de todos os serviços pelos respetivos fornecedores.
2.5. Qualquer alteração solicitada pelo Cliente à reserva inicial poderá implicar o pagamento de taxas de alteração, conforme disposto no ponto 4.
2.6. Caso o Cliente desista da viagem sem fundamento em incumprimento da AGÊNCIA, será responsável pelos custos de cancelamento, conforme o ponto 11 (Desistência).
3.1. Às reservas, taxas de serviço, alterações e demais serviços aplicam-se os valores constantes das tabelas em vigor, acrescidos dos montantes cobrados pelos fornecedores.
3.2. O formulário de reserva deverá conter todos os elementos necessários ao correto processamento da mesma.
3.3. Os valores são devidos por cada pedido de reserva e serão cobrados no momento da sua aceitação pela AGÊNCIA.
3.4. Estes valores não são reembolsáveis em caso de não utilização dos serviços, salvo motivo imputável à AGÊNCIA.
As condições especiais para crianças variam consoante o destino e/ou o alojamento. O Cliente deverá confirmar previamente as condições aplicáveis à sua reserva.
5.1. A AGÊNCIA poderá, até 20 dias antes da data de início da viagem, alterar o preço da mesma se o aumento se dever a variações no custo dos transportes, combustível, impostos, taxas ou flutuações cambiais, comunicando tal facto ao Cliente.
5.2. O cálculo da alteração será proporcional às variações dos fatores que a motivem.
5.3. A não aceitação do aumento de preço confere ao Cliente o direito de anular a sua inscrição, nos termos da rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.
Após o início da viagem, não haverá lugar a reembolso por serviços não utilizados. Caso algum serviço previsto não possa ser prestado por motivos não imputáveis à AGÊNCIA, e não seja possível a sua substituição por outro equivalente, o Cliente terá direito ao reembolso da diferença entre o valor dos serviços contratados e os efetivamente prestados.
7.1. Desde que os fornecedores o permitam, o Cliente poderá alterar a reserva (datas, destino ou outros elementos), mediante o pagamento das respetivas despesas de alteração.
7.2. Alterações solicitadas a menos de 21 dias da data de partida poderão estar sujeitas às taxas de cancelamento previstas no ponto 11.
7.3. Após o início da viagem, pedidos de alteração por iniciativa do Cliente poderão implicar custos adicionais e não estão garantidos pelos valores inicialmente contratados.
8.1. Por motivos justificados, a AGÊNCIA poderá alterar as condições constantes do programa, nomeadamente itinerários, horários ou alojamentos, por outros de categoria e localização equivalentes, informando o Cliente com a devida antecedência.
8.2. Caso circunstâncias imprevistas obriguem à suspensão da viagem, o Cliente será reembolsado das quantias pagas.
9.1. O Cliente poderá ceder a sua reserva a outra pessoa que reúna as condições exigidas, mediante comunicação por escrito e com pelo menos 7 dias de antecedência à AGÊNCIA, desde que os fornecedores aceitem a substituição.
9.2. Para cruzeiros ou viagens de longo curso, o prazo mínimo é de 15 dias.
9.3. A cessão implica o pagamento das taxas e encargos aplicáveis, sendo o cedente e o cessionário solidariamente responsáveis pelo preço total e encargos adicionais.
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